sábado, 4 de julho de 2015

Fórum

Ensino domiciliar não é regulamentado no Brasil

O Fórum desta semana debate um assunto bastante polêmico: pais que resolvem retirar seus filhos da escola e assumir integralmente a instrução dos conteúdos escolares. Também conhecida como ensino domiciliar, essa modalidade de aprendizado tem ganhado adeptos em todo o país. O problema é que a prática não está regulamentada na legislação brasileira.

Quem participa do programa é o presidente da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), Ricardo Dias, e o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal Fabiano Silva Leite.

De acordo com dados da Aned, atualmente no Brasil cerca de 2,5 mil famílias optam pelo ensino domiciliar. O grande impasse ainda é que as crianças educadas dessa forma não obtém o comprovante de escolaridade exigido para ingressar nas instituições de educação superior do país. Muitas delas recorrem ao Judiciário quando conseguem uma colocação para cursar faculdade.

Ricardo Dias aponta a violência um dos fatores de destaque entre os fatores relatados pelos pais como justificáveis para optar pelo ensino domiciliar. “Hoje em dia temos relatos de espancamento e até mesmo de estupro nas escolas”, conta.

O conselheiro da OAB-DF diz que o assunto gera discussão jurídica uma vez que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece que é dever do Estado garantir a educação, mas cabe aos pais a obrigação de matricular seus filhos. “O Código Penal, inclusive, tipifica essa ação como abandono intelectual”, ressalta.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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