Programa Academia

Academia debate sobre direito empresarial e meio ambiente

Nesta semana o programa Academia, da TV Justiça, debate a dissertação de Alessandro Sanchez, "O Direito Empresarial Constitucional na ordem econômico social-ambiental”. Um estudo apresentado à banca examinadora da Universidade Metropolitana de Santos (UNIMES), como exigência parcial para obtenção do título de mestre em Direitos Difusos e Coletivos.

Segundo Sanches, grandes mestres da doutrina jurídica afirmam que “em torno de uma simples relação jurídica gira todo o sistema do direito”. Mas ele destaca que: “não há o que se falar em interpretação do direito, senão falar em interpretação constitucional - norma jurídica-base para qualquer estudo da doutrina”.

“A interpretação constitucional tem como fator principal a interpretação das normas fundamentais, sempre a partir do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Tudo com direta influência no meio ambiente ecologicamente equilibrado. No Brasil e no mundo, é fácil notar que não há harmonia entre os principais fatores deste trabalho e o grande causador da degradação ambiental é de fato o desenvolvimento econômico desenfreado. Na medida em que se adquire tal noção de quão caótica é a situação do planeta em termos de preservação ambiental, traz o conhecimento e a consciência necessária para o aplicador do direito atual, na interpretação do direito coerente com a situação social vigente”, explicou Alessandro.

Os professores: Solange Tomiyama doutora em Direito, pela PUC/SP, e Marcelo Grillo, mestre em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie/SP são os convidados do programa. O Academia também confere a oferta de teses e dissertações disponíveis no mercado editorial. Você vai ver também as dicas de André Brawerman - doutor em Direito Constitucional, no quadro Mestres e Doutores. E mais: no quadro Perfil, conheça um pouco sobre a vida de José Frederico Marques, um dos mais ecléticos juristas do direito brasileiro.

Para participar do programa envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br, a produção entrará em contato.

Programa Refrão

Refrão discute os direitos do consumidor na música "Celular", de Kiko

A música "Celular", de Kiko Santana, está no Refrão desta semana. Acompanhado da banda integrada por David Silva, no baixo acústico; Henrique Ferreira, no violão; e Juninho Magalhães, na percussão, o cantor conversa com a jornalista Noemia Colonna sobre a canção, que trata do uso do celular: ao mesmo tempo em que o aparelho encurta distâncias, também dá margem a ações de mau uso. Pelo celular chegam mensagens de amor, mas também trotes.

A canção reforça direitos que estão no Código de Defesa do Consumidor - que prevê a responsabilidade solidária de todos os envolvidos na compra e venda de produtos. Por causa da facilidade de acesso aos celulares e da explosão do consumo, há o risco de criminosos usarem esses aparelhos para cometerem crimes, lembra José Geraldo Tardin, advogado especialista em direito do consumo. Ele defende ainda a proibição do celular, nas cadeias, por exemplo. "Celular deve ter uso restrito nas escolas, entre os alunos, mas deve ser proibido nas penitenciárias".

Reclamações sobre o atendimento prestado pelas operadoras são líderes de queixas nos Procons. O próprio Kiko Santana conta que algumas vezes esteve por horas ao telefone, aguardando atendimento para resolver um problema simples. E conclui enfático, "isso tem que acabar". "Não é justo o consumidor ter que ficar pendurado ao telefone à espera da solução de um serviço que ele tem direito." A justiça está de olho nos maus prestadores de serviço. No caso de celulares com defeito, "a troca deve ser imediata", assegura o advogado, José Geraldo Tardin.

Confira a letra da canção:

Celular

(Kiko Santana)

Vejo a noite chegar

E eu aqui a te esperar

E você não vi

E você não vi

Ver tua foto no celular

E eu querendo te ligar

E o que vou fazer?

Não posso te perder

Mas falta coragem de assumir

Que o que eu mais quero é você aqui

Vejo a noite chegar

E eu aqui a te esperar

E você não vi

E você não vi

Ver tua foto no celular

E eu querendo te ligar

e o que vou fazer?

Não posso te perder

Mas falta coragem de assumir

Que o que eu mais quero é você aqui

Amor, vim pra te pedir perdão

Te peço pra ficar

Dizer que nada faz sentido

Preciso hoje do teu carinho

Oh meu amor

Vim pra lhe propor

Se poderia te encontrar

Dizer que nada vale a pena

Viver longe de ti

Não posso meu bem