Repórter Justiça

Cidadania e Justiça célere no Repórter Justiça

No Repórter Justiça desta semana iremos mostrar as buscas e tentativas de solução para aproximar a justiça do cidadão brasileiro.

O acesso à justiça é um direito de todos. Mas na prática, nem sempre isso acontece. De um lado, tribunais de todo o país abarrotados de processos. De outro, milhares de cidadãos que esperam por uma resposta da justiça. Para tentar resolver esse dilema, nos últimos anos o Poder Judiciário criou alternativas ao processo judicial clássico, em que nem todo mundo consegue resolver na justiça os problemas que aparecem, seja por falta de dinheiro ou pela carência de informação.

Uma entre muitas maneiras e programas que estão sendo postas em prática no país é um projeto implantado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, chamado "Programa Justiça Comunitária" que visa fomentar a justiça na própria comunidade.

Para a juíza Carla Patrícia Nogueira, o intuito do programa é "... uma justiça que seja feita pela comunidade, na comunidade e para a comunidade, no local onde esta comunidade vivencia a sua própria realidade".

Programa Fórum

Fórum debate a reforma da Lei de Direitos Autorais

O Ministério da Cultura abriu para consulta pública o texto de proposta da reforma da lei de direitos autorais - lei nº 9.610/98. A sociedade pode contribuir com sugestões e críticas até o dia 28 de julho. A necessidade de atualizar o texto decorre das inovações tecnológicas que tiveram curso desde que o Congresso Nacional aprovou a atual lei, em 1998, e da falta de equilíbrio entre o direito de todo cidadão brasileiro de ter acesso à cultura e os direitos de artistas e criadores. José Vaz, coordenador-geral de Gestão Coletiva e Mediação em Direitos Autorais do Ministério da Cultura, defende: "O direito do autor esbarra no limite quando começa a interferir no direito de todo cidadão de ter acesso à cultura, educação e informação." Vaz ainda acrescenta: "Nós não estamos discutindo a redução de direitos, nós estamos disciplinando o exercício desse direito de forma que todos os interessados se beneficiem, de forma justa e equilibrada."

Representando os autores, Rênio Quintas, maestro, compositor e membro do Fórum Nacional de Música, reconhece a iniciativa do Ministério da Cultura de tornar público o debate sobre a reforma da lei. "Para nós, autores e compositores, é muito importante o que o governo está fazendo". Porém, o maestro alerta para a redação do novo texto, que precisa ser clara para não abrir brechas que prejudiquem os autores. "Já que estamos mexendo, vamos mexer de uma forma que não deixe nenhum tipo de subterfúgio para os mal intencionados."

A cópia de livros, prática comum nas escolas e universidades, a transferência de músicas para aparelhos portáteis e o jabá - exposição do artista na mídia em troca de dinheiro - são outros pontos tratados no anteprojeto que são abordados no programa Fórum. Rênio condena o jabá e lembra: "A rádio no Brasil é uma concessão pública, ninguém é dono de uma rádio, ele é dono de uma concessão". Para coibir essa prática, Vaz sugere: "A primeira ação é tipificar o jabá como ilícito". O que não acontece na lei atual.

O programa Fórum tem um canal direto com você. Encaminhe a sua sugestão para fórum@stf.jus.br.