Lei Berenice Piana completa um ano
Na data em que completa um ano de sua publicação, a Lei Berenice Piana é destaque no programa Fórum. A norma 12.764/2012 foi sancionada em 28 de dezembro de 2012, ela institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e leva o nome da mãe de um garoto autista, hoje com 19 anos. Desde que recebeu o diagnóstico do filho Dayan, Berenice luta pelos direitos do seu filho e de outras pessoas que passam pela mesma situação.
Para falar sobre o assunto, o jornalista Willian Galvão recebe o juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Álvaro Ciarlini, que afirma que é fundamental ter norma jurídica que instituí politica pública e cria a possibilidade de implementar uma série de programas para resguardar esses direitos. Ele faz um alerta, “a lei é o primeiro passo que estabelece uma política pública que asseguram direitos. Agora precisamos de orientação em torno das providências a serem tomadas no que diz respeito ao interesse das pessoas e a execução de fato”.
As maiores dificuldades encontradas por quem convive com autistas é o tratamento, a inexistência de medicamentos e a inserção social. Gradativamente as leis estão conseguindo dar um amparo maior para essas pessoas. A presidente da Associação Brasileira de Autismo, Comportamento e Intervenção do Distrito Federal (ABRACI-DF), Lucinete Andrade, compara o diagnóstico do autismo com uma árvore - onde o tronco é o Autismo clássico e os galhos são assemelhados, por exemplo, a Síndrome de Asperger - autismo de alto funcionamento e o autismo atípico. Ela explica, ainda, que os tratamentos são caros e, até hoje, não existe padronização para tratar o autismo.
Para Lucinete Andrade, “os pais devem tomar cuidado com as diversas especulações que existem sobre abordagens no âmbito das terapias. Direcionar o tratamento e unificar tem sido hoje a melhor escolha”.
