Cortes Supremas exibe decisão do Chile sobre crime contra a humanidade
No programa Cortes Supremas desta semana você vai ver que o Supremo Tribunal Federal acaba de se tornar a primeira Corte do mundo a ter um canal oficial no Youtube, o site mais popular de compartilhamento de vídeos. Agora, qualquer internauta pode acompanhar programas da TV Justiça, entre eles o Cortes Supremas nas versões português e espanhol. Ainda no Brasil, representantes do Poder Judiciário dos países do Mercosul se reúnem para discutir a elaboração de uma Carta de Direitos Fundamentais do bloco.
O programa também mostra que, pela primeira vez na história, a Corte Suprema do Chile considerou a tortura como crime contra a humanidade. A decisão foi para o caso de 17 vítimas do regime militar de Augusto Pinochet, mas abre precedente para novos casos. Em entrevista ao programa, o magistrado da Corte Suprema do Chile Jaime Rodríguez Espoz, fala da vigência das convenções internacionais ratificadas pelo país, da aplicação dos costumes do Direito Internacional e da hierarquia que os tratados internacionais vêm assumindo. "Os tratados internacionais subscritos pelo Chile e que dizem respeito aos temas de Direitos Humanos têm uma validade ou uma vigência obrigatória, superior aos efeitos da lei comum e corrente", explica.
Você vai ver ainda que a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Uruguai a pagar indenização a um jornalista que teve os direitos à liberdade de informar e de se expressar violados. E no quadro sobre Direitos Fundamentais, a situação de milhões de migrantes no mundo que ainda enfrentam dificuldades como a exploração e o preconceito.
No programa Cortes Supremas desta semana você vai ver que o Supremo Tribunal Federal acaba de se tornar a primeira Corte do mundo a ter um canal oficial no Youtube, o site mais popular de compartilhamento de vídeos. Agora, qualquer internauta pode acompanhar programas da TV Justiça, entre eles o Cortes Supremas nas versões português e espanhol. Ainda no Brasil, representantes do Poder Judiciário dos países do Mercosul se reúnem para discutir a elaboração de uma Carta de Direitos Fundamentais do bloco.O programa também mostra que, pela primeira vez na história, a Corte Suprema do Chile considerou a tortura como crime contra a humanidade. A decisão foi para o caso de 17 vítimas do regime militar de Augusto Pinochet, mas abre precedente para novos casos. Em entrevista ao programa, o magistrado da Corte Suprema do Chile Jaime Rodríguez Espoz, fala da vigência das convenções internacionais ratificadas pelo país, da aplicação dos costumes do Direito Internacional e da hierarquia que os tratados internacionais vêm assumindo. "Os tratados internacionais subscritos pelo Chile e que dizem respeito aos temas de Direitos Humanos têm uma validade ou uma vigência obrigatória, superior aos efeitos da lei comum e corrente", explica.
Você vai ver ainda que a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Uruguai a pagar indenização a um jornalista que teve os direitos à liberdade de informar e de se expressar violados. E no quadro sobre Direitos Fundamentais, a situação de milhões de migrantes no mundo que ainda enfrentam dificuldades como a exploração e o preconceito.
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