No programa Cortes Supremas desta semana você vai ver que, no Brasil, um dos principais temas em discussão pelo Supremo Tribunal Federal é a constitucionalidade do sistema de cotas raciais para promover a inclusão social da população negra no país. Pela primeira vez, o Uruguai reconhece a existência do "Esquadrão da Morte", grupo militar responsável pela perseguição e assassinato de opositores ao regime militar no país, na década de 70. Já no Chile, um grupo de ex-soldados do Exército solicita reparação moral ao Estado por danos psicológicos sofridos durante a ditadura militar.
O programa mostra que, na Colômbia, termina o prazo de sete anos, estabelecido por uma cláusula do Estatuto de Roma, que impedia o julgamento de crimes de guerra pelo Tribunal Penal Internacional. Em entrevista ao Cortes Supremas, o diretor do Centro Internacional para a Justiça de Transição da Colômbia, Michael Reed, explica a importância do fim desse prazo para o país. "A ação do Tribunal Penal Internacional pode servir como pressão positiva para estimular que as autoridades nacionais de fato enfrentem o regime de impunidade instalado na Colômbia há muitos anos", avalia.
Você vai ver ainda que, no Peru, ativistas feministas vão denunciar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos do Estado peruano por discriminação, devido a decisão do Tribunal Constitucional de proibir a distribuição da pílula do dia seguinte. E no quadro sobre Direitos Fundamentais, os 20 anos da Convenção sobre os Direitos da Infância.
Nenhum comentário:
Postar um comentário