O polêmico uso de algemas no Brasil
Nesta semana o programa Academia, da TV Justiça, destaca a dissertação "O Estado e a Violação dos Direitos Humanos: o uso das algemas e o abuso de autoridades policiais". Um estudo de Orlando Cavallari apresentado ao curso de mestrado em Ciência Política, com foco em Direitos Humanos, Cidadania e Violência, do Centro Universitário Euro-Americano (Unieuro/DF), para obtenção do título de mestre em Ciência Política.
Na opinião de Cavallari, "a falta de regulamentação do art. 199 da Lei de Execução Penal, não justifica o cometimento de crimes de abuso de autoridade por parte dos policiais". A pesquisa organizou uma relação da legislação que versa sobre o uso desse instrumento de contenção, e se apóia em referências bibliográficas que tratam de direitos humanos. Para embasar os posicionamentos adotados o autor realizou pesquisa de campo com três instituições policiais: Polícia Federal, Polícia Civil do Distrito Federal e Polícia Militar do Distrito Federal. Foram aplicados 300 questionários para serem respondidos pelos policiais dessas instituições, mas apenas 148 responderam e devolveram os questionários.
O programa ainda confere a bibliografia utilizada no estudo, abre espaço para o questionamento de estudantes de Direito, traz mestres e doutores dando dicas importantes sobre a expectativa de uma banca examinadora e apresenta o perfil do jurista José Francisco Rezek - um apaixonado pelo Direito Internacional.
Para participar do programa envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br, a produção entrará em contato.
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