Grandes Julgamentos do STF lembra proibição da importação de pneus
A decisão da mais alta corte do País que proibiu a importação de pneus usados para serem reformados no Brasil é o tema do programa Grandes Julgamentos do STF desta semana. Na sentença, de junho de 2009, o Supremo utilizou como principal argumento o artigo 225 da Constituição Federal, que assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, ameaçado pela incineração e pelo depósito de pneus velhos.
O julgamento foi o segundo da história do Supremo que teve uma audiência pública sobre o tema. Você vai ver no programa que especialistas da área de reforma de pneus, empresários do setor e entidades ligadas ao meio ambiente auxiliaram os ministros na tomada da decisão. Eles esclarecerem aspectos positivos e negativos sobre a entrada dos pneus usados para serem remoldados por aqui.
O ambientalista e biólogo da Universidade de Brasília Paulo Brêtas Salles acredita que o posicionamento do Supremo foi um marco na garantia de direitos fundamentais e na proteção ao meio ambiente. "Os países mais desenvolvidos não tinham onde depositar esse problema ambiental e jogavam o lixo deles aqui no Brasil. Os pneus são materiais altamente tóxicos que trazem sérios riscos à saúde e ao meio ambiente", afirma Salles.
Para o presidente da ANIP - Associação Nacional das Indústrias de Pneumáticos, Eugênio Deliberato, a importação de pneus usados no Brasil comprometia a segurança dos motoristas. "Nem todo mundo sabe, mas o uso desse tipo de pneu traz um risco real de acidentes no trânsito. O pneu remoldado é mais barato, mas um pneu novo é novo e sem dúvida traz uma proteção maior ao condutor."
Além da opinião de especialistas na área e de todos os envolvidos no processo, o programa apresenta ainda trechos dos votos de todos os ministros que participaram do julgamento, assim como os advogados e amicus curie que fizeram sustentação oral no plenário do STF. Várias organizações não-governamentais e empresários do setor de pneumáticos se inscreveram para defender seus posicionamentos na corte.
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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