Artigo 5º fala sobre direito à assistência jurídica gratuita
A TV Justiça transmite nesta quarta-feira às 21 horas, Artigo 5º, programa sobre os direitos e garantias fundamentais do cidadão brasileiro previstos na Constituição Federal. No programa dessa semana vamos falar sobre o direito do cidadão a receber assistência jurídica gratuita.
O Artigo 5º garante que o Estado tem que prestar assistência jurídica integral e gratuita a quem comprovar que não tem recursos para pagar um advogado. E o Artigo 134 define a Defensoria Pública como uma instituição essencial ao Estado, responsável pela orientação jurídica e pela defesa da população mais carente.
A apresentadora do Artigo 5º, Flávia Metzker, conversa sobre o assunto com os defensores Pedro Felipe de Oliveira Santos e Carlos André Bindá Praxedes. Chefe da Defensoria da União no Distrito Federal, Pedro Felipe de Oliveira Santos tem pós-graduação em Direito Penal e Direito Internacional Público. O defensor Público do Distrito Federal Carlos André Bindá Praxedes é especialista em Direito Constitucional e professor de Direito Penal e Processual Penal.
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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