Valores e Normas - Academia destaca dissertação de mestrado aprovada pelo IDP
O programa Academia desta semana apresenta a dissertação de mestrado de André Luiz Fernandes Fellet. Apresentada como requisito parcial à obtenção do título de mestre em Direito Constitucional, no curso de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), o tema do estudo é "O suporte fático como critério distintivo entre regras e princípios e a relação entre valores e normas".
O programa Academia desta semana apresenta a dissertação de mestrado de André Luiz Fernandes Fellet. Apresentada como requisito parcial à obtenção do título de mestre em Direito Constitucional, no curso de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), o tema do estudo é "O suporte fático como critério distintivo entre regras e princípios e a relação entre valores e normas".
Os operadores do Direito têm discutido em doutrina, a existência de uma diferença qualitativa ou quantitativa referente ao grau de generalidade, entre regras e princípios. Após examinar teorias de diversos autores - brasileiros e estrangeiros, Fellet concluiu: regras e princípios possuem uma diferença estrutural ou qualitativa, relativa à diferente composição de seu suporte fático. "Quanto à relação entre valores e normas, a partir da análise da teoria dos direitos fundamentais como ordem objetiva de valores, de Rudolf Smend, do advento do regime nacional-socialista e da teoria dos valores de Miguel Reale, chega-se à conclusão de que os valores possuem, frente aos princípios, um menor grau de abstração, situando-se em um nível metanormativo", ressaltou o mestre.
A tese de Fellet é debatida por Cibele Fernandes Dias, mestre e doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo ( PUC-SP) e Walter Moura, professor e mestre em Direito pelo Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento (ICPD).
O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito.
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