quarta-feira, 4 de abril de 2012

Programa Artigo 5º

O programa Artigo 5º desta semana destaca o comércio virtual

A Constituição Federal determina: é dever do Estado promover, na forma da lei, a defesa do consumidor. Este é o tema do programa Artigo 5º desta semana, que destaca o comércio virtual. Participam do debate conduzido pela jornalista Flávia Metzker, o juiz Hector Valverde e o advogado Paulo Roque Khouri.

Hector Valverde é presidente do BRASILCON - Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor. Ele também faz parte da comissão de especialistas do Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça. O juiz faz um alerta: "hoje a aquisição pela internet representa boa parte do comércio estabelecido entre o fornecedor e o consumidor final. Então é uma parcela significativa da economia e também dos problemas jurídicos que envolvem as relações de consumo".

Paulo Roque Khouri é mestre em Direito Privado pela Universidade de Lisboa e professor do Centro Universitário de Brasília e do Instituto Brasiliense de Direito Público, além de jornalista. Paulo Roque diz que é preciso redobrar os cuidados ao usar o comércio eletrônico: "é uma contratação que deixa o consumidor muito vulnerável. A exposição é muito grande e quando há problema ele acaba no prejuízo".

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/



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