Um mercado lucrativo e que atraía milhares de pessoas em várias partes do país. Até o ano 2000, o Brasil tinha mais de 1.200 casas de bingos em funcionamento. Mas a partir de 2004, os jogos de azar, regulamentados por leis estaduais ou distritais, foram proibidos. A decisão foi tomada pelo Supremo no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade, ajuizada pelo Ministério Público Federal, contra quatro leis do Distrito Federal que regulamentavam os jogos e as loterias. A ação 2847, julgada procedente, é tema do programa Grandes Julgamentos do STF.
A orientação nesse julgamento serviu de base para outras ações que tramitavam na corte em 2004 sobre o mesmo tema. Os ministros reconheceram a competência privativa da União para legislar sobre a exploração de bingos, loterias, caça niqueis e demais jogos de azar. Para falar sobre a decisão, a jornalista e apresentadora do programa Rafaela Vivas conversa com o advogado da Associação Brasileira de Loterias Estaduais, Roberto Carvalho Brasil Fernandes, e com o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho. "A atividade do jogo, que é vista por muitos como lucrativa, geradora de receitas e de empregos, tem no seu subterrâneo uma série de conexões com atividades criminosas. Quase nunca a exploração do jogo é uma atividade única, isso está misturado com uma série de outras coisas que vão do tráfico de entorpecentes à lavagem de dinheiro", ressalta Camanho.
O programa Grandes Julgamentos do STF também apresenta trechos dos votos de todos os ministros do Supremo que participaram da decisão. Para participar com sugestões basta enviar e-mail para grandesjulgamentos@stf.jus.br.
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