sábado, 9 de fevereiro de 2013

Fórum

Saiba quando os pais podem perder o poder familiar

O poder familiar é o poder de tutela dos pais sobre os filhos. Ele envolve direitos e obrigações como: zelar pela educação, bem-estar e formação dos menores de idade. Pai e mãe exercem esse poder igualmente, mesmo no caso de separação ou divórcio. Mas em que casos pode ocorrer a destituição do poder familiar? Essa é a discussão do programa Fórum dessa semana, que recebe o defensor público Ricardo Batista e o advogado de família Dário Gastaldi.

O processo que leva a destituição do poder familiar geralmente é demorado mas, para o advogado Dário Gastaldi, é preciso um certo tempo para analisar a situação com cuidado. “É necessário que haja realmente o processo do contraditório direito e, até mesmo, que tenha, em alguma situação, um prazo maior, uma demora nessa efetividade. Esse tempo é necessário até para evitar situações de abuso ou de ilegalidade,” defende.

Segundo os entrevistados, a destituição do poder familiar ocorre, na maioria das vezes, por causa de abandono dos filhos, fato que pode e deve ser denunciado por qualquer pessoa que presencie a situação. Mas o defensor público alerta que a falta de condições financeiras não é motivo para tirar os filhos dos pais. “A intervenção do estado deve ser no sentido de dar suporte, apoio, a essa família em programas sociais e de auxilio e, lógico fazer um acompanhamento por meio do conselho tutelar,” explica.

Sugestões e dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail forum@stf.jus.br

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Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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