Fórum debate decreto sobre arte
O programa Fórum de hoje fala sobre o decreto que regulamentou o Estatuto dos Museus. O Decreto 8.124/13, criado com a função de regulamentar a Lei 11.904/09, diz que os bens que estão em museus públicos ou privados e coleções particulares agora são públicas. A finalidade é preservar o patrimônio cultural. O decreto coloca para o setor uma série de ações e procedimentos que devem ser seguidos e confere ao Ibram - Instituto Brasileiro de Museus - a responsabilidade de fiscalização com caráter pedagógico e orientador.
Para explicar como o decreto vai funcionar, o jornalista William Galvão recebe no estúdio do programa Fórum o presidente do Ibram, Ângelo Oswaldo. Ele esclarece que a necessidade desse tipo de regulamentação surgiu com a expansão dos museus. “Hoje nós vivemos um momento intenso, rico de atividades museológicas no país inteiro. Os museus têm um papel fundamental na vida contemporânea e são vistos como centro de educação e instrumento de inclusão social”, detalha.
Participa também do programa o artista plástico Newton Scheufler. Ele mostra o outro lado. Diz que artistas e colecionadores particulares estão preocupados. “O que mais tem nos tirado o sono é saber se o Estado vai, de fato, ter condições de atuar devidamente. Que poder de fiscalização é esse? Outra coisa que preocupa é que os colecionadores particulares podem não declarar suas obras com receio de serem limitados comercialmente pelo Estado”, acrescenta o artista.
Sugestões e dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail forum@stf.jus.br
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