Programa Artigo 5º discute o trabalho infantil
A Constituição Federal determina a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade e à segurança. Para as crianças, a garantia desses direitos significa uma infância plena, protegida e livre de trabalho. O programa Artigo 5º desta semana fala sobre a proibição do trabalho infantil e as consequências para quem infringe a lei.
O procurador Rafael Marques, coordenador nacional de Combate ao Trabalho Infantil do Ministério Público do Trabalho (MPT) é um dos debatedores do programa. Ele faz um alerta: “O trabalho infantil ainda é visto como algo normal ou como um mal menor. Mas é preciso que se diga que este tipo de exploração é a porta de entrada de inúmeras violações.” O tema também é discutido com a socióloga Isa Oliveira, secretária executiva do Fórum Nacional de Erradicação ao Trabalho Infantil. Ela explica as consequências de expor esses meninos e meninas ao trabalho: “Ele vai trazer inúmeras consequências para o desenvolvimento dessas crianças. Consequências físicas, que podem resultar em doenças. E, psicologicamente, traz para a criança uma baixa autoestima e a torna adulta antes do tempo”.
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