Inidoneidade fiscal é tema do Academia desta semana
Está em destaque no Academia desta semana dissertação que trata da “Inidoneidade Fiscal no Âmbito do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)”. O estudo, de Renata Cássia de Santana, foi apresentado à banca examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) para obtenção do título de mestre em Direito Tributário.
Declaração de Inidoneidade Fiscal é o instrumento que documenta a incidência do ICMS e, ao mesmo tempo, legitima o exercício da não-cumulatividade. A autora parte da idoneidade à inidoneidade fiscal segundo a legislação do ICMS; aprofunda-se nos procedimentos relativos à declaração de inidoneidade e dos vícios nesse procedimento. A dissertação aborda, ainda, a relevância da boa-fé do contribuinte, os critérios para a constatação dessa boa-fé e seus efeitos na declaração de inidoneidade fiscal.
Participam do debate dois especialistas no assunto: Leonardo Pimentel Bueno, mestre em Direito Tributário Internacional e advogado tributarista, e Bruno Degrazia, advogado tributarista e mestre em Políticas Públicas. Veja também parte da bibliografia utilizada na elaboração do estudo e sugestões de teses e dissertações disponíveis no mercado editorial e na internet.
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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