Plenárias

Plenárias reapresenta fim do julgamento do caso Varig e dos embargos infringentes na AP 470

Dois julgamentos em destaque no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) estão no programa Plenárias da TV Justiça. A edição desta semana mostra o fim do julgamento do chamado caso Varig, que ocorreu na sessão de 12 de março. E, na sessão do dia 13 de março deste ano, foram julgados os últimos embargos infringentes na Ação Penal (AP) 470.

Por cinco votos a dois, o Plenário do STF negou pedido da União e do Ministério Público Federal (MPF) no chamado caso Varig. Os recorrentes buscavam reverter decisão que garantiu à Varig direito a indenização em razão do congelamento de tarifas ocorrido durante o Plano Cruzado, entre outubro de 1985 e janeiro de 1992. O caso foi analisado no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 571969. A maioria dos ministros, ao negar provimento ao RE, seguiu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, no sentido de que o dano causado à empresa pelo congelamento foi comprovado nas instâncias ordinárias. Ficaram vencidos os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes.

Ao encerrar o julgamento de embargos infringentes contra o acórdão da AP 470, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou os casos dos réus João Paulo Cunha, João Claudio Genu e Breno Fischberg contra condenação pelo crime de lavagem de dinheiro. Por maioria, foram providos os embargos de Cunha e Genu, e desprovido o de Fischberg.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/