Direito internacional busca combater violência contra a mulher
A discriminação e a agressão contra pessoas do sexo feminino fazem parte da agenda de discussão em várias partes do planeta. Em 1993, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) proclamou a Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres. Esse documento traçou objetivos a serem alcançados em defesa dessas vítimas.
“Os tratados são importantes porque os países que assinam se comprometem a implementar políticas internas de enfrentamento a essas questões”, afirma o mestre em Direito das Relações Internacionais Hélder Torres, um dos convidados do Direito sem Fronteiras da semana. Ele diz, também, que a violação dos direitos das mulheres ocorre em diversos países e compatibilizar as questões culturais com os tratados e convenções é um grande desafio.
Sobre a mesma questão, a doutora em Antropologia Lourdes Bandeira, que também participa do Direito sem Fronteiras, analisa que as mulheres são vítimas de violência com grande frequência, apesar do empenho das Organizações das Nações Unidas, que estabelece limites culturais para que elas sejam respeitadas desde o nascimento. “Mesmo assim, sabemos que a brutalidade é corriqueira. Um exemplo é o que tem acontecido com lésbicas que, constantemente, são estupradas com a justificativa, apenas, de punição por ter ‘desviado’ a sua condição”, finaliza.
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