sábado, 28 de março de 2015

Grandes Julgamentos do STF

Grandes Julgamentos: realização de queimadas em plantações de cana-de-açúcar

Um julgamento que envolveu debates sobre meio ambiente e saúde do trabalhador. A Corte analisou a constitucionalidade de uma lei de Paulínia, no interior de São Paulo, que proibia a realização das queimadas para a colheita da cana-de-açúcar. Por maioria, ficou decidido que, apesar da competência do município, uma lei estadual já regulamentava a matéria prevendo, inclusive, planejamento ambiental. O relator, ministro Luiz Fux, ponderou que a eliminação da queima da cana deve ser planejada e gradual por questões ambientais e sociais como a realocação de trabalhadores.

Diante de um tema tão técnico, antes do julgamento no Plenário do STF, o relator convocou audiência pública sobre o tema. Convidados contra e a favor de queimadas foram ouvidos. Após a audiência, o processo foi julgado no início de março deste ano. O advogado especialista em Direito Ambiental Leonardo Estrela é convidado do programa Grandes Julgamentos do STF. Ele explica os impactos da decisão do Supremo, fala sobre leis ambientais atualmente em vigor a respeito de queimadas e esclarece as competências para julgamento do município, do estado e da União em questão ambiental.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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