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Questões trabalhistas relacionadas à saúde do trabalhador

O acidente de trabalho é definido por lei como aquele que ocorre no exercício laboral a serviço da empresa. “O empregador é responsável pelo empregado desde o momento em que ele sai de casa até chegar à empresa e no trajeto da empresa para casa. Se ocorrer um acidente nesse percurso é responsabilidade da empresa”, diz a advogada Analice Cabral Costa Andrade, uma das convidadas do Fórum da semana.

As doenças que surgem anos após o desligamento da empresa, em função de práticas do empregado no exercício de sua atividade, podem ser enquadradas nessa questão. De acordo com o advogado trabalhista Rafael Lara Martins, que também participa do programa, o período para o empregado solicitar judicialmente os direitos decorrentes de um contrato de trabalho é de até dois anos após o desligamento da empresa. “Mas caso ele descubra anos após o desligamento uma doença e consiga provar que é consequência do exercício da atividade, ele pode buscar a justiça, independente de há quanto tempo tenha se desligado”, ressalta.

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Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/