Nesta semana, o programa Apostila conta com a participação do Cláudio Farag, professor de Direito Tributário, os alunos da UNIVAG - MT, pela internet, e os alunos da Unidesc, em nosso estúdio. Todos dedicam uma hora ao estudo dos fundamentos do Direito Tributário.
O professor Cláudio Farag fala como o Direito Tributário influenciou muito mais a relação de Direitos Humanos. "O princípio da legalidade tem fundamento exatamente na magna carta de 1215. O único princípio que não está na magna carta de 1215 é o princípio da imunidade Tributária", diz o professor.
No Apostila você também testa os seus conhecimentos. O direito tributário teve sua fundamentação a partir da Declaração Universal dos Direitos do Homem? A tributação pode incorrer sobre atos ilícitos? As respostas estão no programa desta semana.
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