O programa Academia debate, nesta semana, a dissertação "As garantias de defesa do arguido sujeito a prisão preventiva nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro". Um estudo apresentado por Andréia Gaspar Soltoski, mestre em Ciências Jurídico-Criminais no curso de mestrado em Ciências Jurídico-Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal. Segundo a mestre, há Estados Democráticos de Direito, que adotam como fundamento primário a dignidade da pessoa humana. "Eles proclamam Direitos Fundamentais e garantias das liberdades individuais. Mas em nome da realização da justiça, e com o intuito de preservar o processo penal, o estado é levado a lançar mão de algumas medidas que ferem os Direitos Fundamentais do cidadão.", explicou.Raul Livino, professor do curso de direito do UniCEUB, e José Sebastião Fagundes Cunha Filho, mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC de São Paulo, são os debatedores do assunto.
O programa também apresenta a bibliografia utilizada no desenvolvimento da dissertação, dá dicas importantes para os acadêmicos no quadro Mestres e Doutores, destaca a produção acadêmica que ganhou o mercado editorial e revela, no quadro Perfil, um pouco da vida do renomado jurista brasileiro Célio Borja.
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