A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de rejeitar a queixa-crime (INQ 2674) contra o senador Gilvam Borges (PMDB-AP) é destaque no programa Síntese deste fim de semana na TV Justiça.O senador era acusado de calúnia, injúria e difamação pela autoria do artigo "Mentiras e verdades do caso Capiberibe", publicado no jornal Estado do Maranhão em 2007. A denúncia foi feita pelo senador cassado João Capiberibe (PSB), cujo cargo foi assumido por Borges. O julgamento da ação aconteceu nesta quinta-feira (26), marcado pelo debate entre os ministros sobre os limites da imunidade parlamentar.
Síntese traz ainda os debates sobre legitimidade dos sindicatos e associações para ajuizarem ações visando à defesa dos direitos de seus filiados, independentemente de autorização de cada um deles (RE 573.232), bem como sobre possibilidade do desarquivamento de inquérito policial e posterior oferecimento de denúncia, este último durante o julgamento do Habeas Corpus (HC 87.395).
Estes e outros destaques das plenárias do STF dos dias 25 e 26 de novembro você revê no Síntese, que vai ao ar às três da tarde deste sábado com reprise domingo às duas horas da tarde.
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