sábado, 1 de maio de 2010

Programa Síntese

Síntese traz os julgamentos do Plenário do STF desta semana

O julgamento da ação impetrada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) contra dispositivos da Lei de Anistia é o destaque do programa "Síntese" deste fim de semana na TV Justiça. Na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, a Ordem pretendia que a Suprema Corte anulasse o perdão dado pela Lei nº 6683/79 aos representantes do Estado (policiais e militares) acusados de praticar atos de tortura durante o regime militar. O julgamento durou dois dias.

Na primeira parte da sessão de quarta-feira (28), foi apresentado o relatório do ministro Eros Grau e feitas as sustentações orais da tribuna do plenário. Na segunda parte da sessão, o ministro Eros Grau apresentou o voto. Primeiro nas questões preliminares que pediam o não conhecimento da ação.

Superada esta fase, o ministro apresentou o voto de mérito considerando improcedente a ADPF. Ele fez uma minuciosa reconstituição histórica e política das circunstâncias que levaram à edição da Lei da Anistia e ressaltou que não cabe ao Poder Judiciário rever o acordo político que, na transição do regime militar para a democracia, resultou na anistia de todos aqueles que cometeram crimes políticos e conexos a eles no Brasil entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.

Os votos dos demais ministros foram apresentados na sessão plenária da quinta-feira (29). "Síntese" vai ao ar às três da tarde de sábado com reprise domingo às duas horas da tarde.

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