Repórter Justiça fala sobre a Reforma Agrária
No Repórter Justiça desta semana você vai conhecer de perto a situação fundiária no Brasil, o impacto provocado ao meio ambiente e as discussões sobre a função social da terra.
O Brasil, na maior parte de sua história econômica, sempre foi um país alavancado pela produção agrícola. Nas últimas décadas o agronegócio tornou – se o sustentáculo de um crescimento sem igual da nossa economia. No entanto, as desigualdades no campo continuam a existir, e acirram os confrontos entre aqueles que buscam um pedaço de chão para sobreviver e os proprietários de imensos latifúndios, muitos dos quais improdutivos.
A reforma agrária é uma obra em andamento na política fundiária brasileira, mas nem de longe consegue ser uma unanimidade entre os atores principais que povoam o tema. A primeira lei a reger o programa nacional de reforma agrária tem como base uma legislação datada de 1964, conhecida como Estatuto da Terra e que estabelece normas que conduzam a execução da reforma agrária pelo Governo Federal. Essas normas foram revistas pela Constituição de 1988 e pela lei agrária de 1993, impondo desapropriações a terras não produtivas, mas contemplando o direito à propriedade privada e a indenização justa.
Para o procurador do MPU Nicolau Dino “Existem algumas distorções que precisam ser corrigidas. A correção passa não só pelo Legislativo, como também pelo Judiciário.”
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