sexta-feira, 29 de outubro de 2010

Programa Síntese

Programa Síntese traz os principais destaques do Plenário do STF durante a semana

Esta edição do programa Síntese, da TV Justiça, mostra os destaques das sessões plenárias do Supremo Tribunal Federal (STF) dos dias 27 e 28 de outubro de 2010. Reveja neste bloco os principais momentos do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 631102, no dia 27, quando o Plenário decidiu que renúncia de político para evitar cassação do mandato é caso de inelegibilidade já para as eleições 2010. O RE foi interposto por Jader Barbalho (PMDB-PA), que pretendia concorrer ao Senado Federal, mas teve seu registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei Complementar (LC) nº 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa. Assista aos principais trechos do voto do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, pelo desprovimento do recurso. Veja também a divergência aberta pelo ministro Marco Aurélio, segundo o qual a norma não deveria ter validade imediata e nem ter efeitos retroativos.

Assista nesta edição do programa Síntese aos principais momentos do julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 631102, no dia 27 de outubro de 2010. Na ocasião, os ministros decidiram que renúncia de político para evitar cassação do mandato é caso de inelegibilidade já para as eleições 2010. O RE foi interposto por Jader Barbalho (PMDB-PA), que pretendia concorrer ao Senado Federal, mas teve seu registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei Complementar (LC) nº 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa. Acompanhe neste vídeo aos principais trechos dos votos dos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Gilmar Mendes, Ellen Gracie e Celso de Mello. O programa Síntese é veiculado pela TV Justiça.

Reveja nesta edição do programa Síntese, da TV Justiça, o voto do ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 631102, no dia 27 de outubro de 2010. Na ocasião, os ministros decidiram que renúncia de político para evitar cassação do mandato é caso de inelegibilidade já para as eleições 2010. Por meio do RE, Jader Barbalho contestava decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que indeferiu seu registro de candidatura a uma vaga no Senado Federal com base na Lei Complementar (LC) nº 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa. Com o voto de Peluso, o julgamento do recurso, interposto por Jader Barbalho (PMDB-PA), terminou empatado em 5 votos a 5. Ao adotar critério de desempate proposto pelo decano do Supremo, ministro Celso de Mello, o Plenário da Corte decidiu pela prevalência da decisão do TSE. Veja também os destaques do julgamento da Ação Penal (AP) 396, aberta contra o ex-deputado Natan Donadon (PMDB-RO). Os ministros da Corte, no dia 28 de outubro de 2010, condenaram o ex-parlamentar a 13 anos, 4 meses e 10 dias de reclusão por peculato e formação de quadrilha.

Publicado na TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/index.php

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