Academia debate decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos
"Os efeitos das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a responsabilização dos agentes públicos", este é o tema do programa Academia da TV Justiça, nesta semana. O estudo, no formato de dissertação foi apresentado por Juliana Corbacho Neves dos Santos, ao programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário de Brasília (UNICEUB), para obtenção do título de Mestre em Direito das Relações Internacionais.
Segundo a autora, nos casos relativos ao Brasil, as decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contemplam obrigações de responsabilização dos agentes públicos incompatíveis com a tradição jurídica brasileira. Juliana explica que a disciplina jurídica da responsabilidade do Estado e do indivíduo, tanto no plano internacional quanto no interno, se mostra suficiente para que se possa atingir diretamente o agente público no Brasil, porém, no cumprimento dessas decisões internacionais, observam-se dificuldades nesse ponto.
"Normas mais específicas sobre o procedimento interno para dar cumprimento às decisões mencionadas poderiam minimizar os problemas atuais, considerando-se um ponto de vista jurídico. Para enfrentar a hipótese deste estudo, foi percorrido o caminho da responsabilização internacional do Estado por violação de direitos humanos, do ato ilícito internacional até o cumprimento da declaração de responsabilidade do Estado prolatada por uma instância internacional", concluiu a mestre.
O assunto é debatido pelos convidados: Tagory Figueiredo - especialista e professor em Direito Internacional da Universidade Católica de Brasília (UCB), e Marcos Aurélio Reis - mestre em Relações Internacionais pela Universidade Federal Fluminense (UFF), e professor de Direitos Humanos do Centro Universitário UniEURO. O jornalista Rimack Souto comanda o programa que também destaca a Bibliografia utilizada no estudo e as publicações de Teses e Dissertações que estão chegando ao mercado editorial. O quadro Mestres e Doutores, apresenta Alex Lobato Potiguar, Especialista em Direito Tributário, Mestre em Direito, Estado e Constituição, e doutorando em Direito, pela Universidade de Brasília (UNB). No quadro Perfil, um pouco da trajetória jurídica de Fábio Ulhoa Coelho.
O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito.
Para participar envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br, a produção entrará em contato.
A Frente Parlamentar Ambientalista é uma associação suprapartidária destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico, o meio ambiente.
