segunda-feira, 10 de março de 2014

Direito Sem Fronteiras

Direito à Saúde ainda enfrenta desigualdades no mundo todo

Desde que foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948, a Organização Mundial de Saúde (OMS) cresceu e ajudou milhões de pessoas em todo o planeta. Melhorou as condições de saúde e sanitárias de inúmeras comunidades. Mas, apesar de todos os esforços, a OMS reconhece que ainda é difícil superar as questões legais e culturais para reduzir as desigualdades, mesmo dentro dos países integrantes da organização.

O programa Direito Sem Fronteiras desta semana discute o trabalho da OMS e as dificuldades para garantir o acesso ao Direito à Saúde em todo o mundo.A professora de Direitos Humanos e advogada da União na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Aline Albuquerque destaca que o Direito Humano à Saúde é entendido como uma área de inter-relação de diversas áreas do Direito. “O acesso a água potável, saneamento básico, alimentação adequada; todos esses fatores integram o que é entendido, hoje, como Direito Humano à Saúde, nessa perspectiva dos Direitos Humanos, como Direitos que se inter-relacionam”, explica Aline.

Flávia Bahia, professora de Direito Constitucional e Direitos Humanos da Fundação Getúlio Vargas, destaca que, apesar dos esforços da OMS, ainda existem muitas barreiras e críticas à condução dos trabalhos da organização. “Alguns autores têm dito que a OMS se preocupa mais com questões regionais: a miséria, a fome, a doença local; e se preocupa menos com a questão mundial internacional”, argumenta.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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