sexta-feira, 23 de maio de 2014

Grandes Julgamentos do STF

Programa apresenta decisão sobre ação penal envolvendo ex-presidente Collor

A ação penal contra o atual senador Fernando Collor foi apresentada pelo Ministério Público Federal. A denúncia, julgada em abril pelo STF, se refere a fatos ocorridos em 1991, época em que Collor estava na Presidência da República. De acordo com a PGR, ele teria participado de esquema de desvio de dinheiro por meio de contratos fraudulentos do governo com agências de publicidade em troca de benefícios pessoais e para terceiros. Para todos os ministros do Supremo que participaram do julgamento, o documento não traz indícios suficientes para comprovar a ligação de Collor com o esquema. Por isso, o senador foi absolvido.

Os convidados do programa são os advogados Marco Aurélio Marrafon e Luis Gustavo Castanho Grandinetti. Os especialistas esclarecem a diferença da natureza de processos de acusação na esfera administrativa e na esfera judicial. Assim como no último julgamento envolvendo Collor, na primeira ação julgada pelo STF envolvendo o impeachment, em 1993, o ex-presidente foi absolvido pelo Supremo.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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