Fórum

Sistema de Informações de Registro Civil está em debate no Fórum

O Sistema de Informações de Registro Civil (Sirc) foi implantado por meio de decreto presidencial no mês de junho deste ano. A intenção é reunir em uma mesma base de dados informações de todos os cartórios de registro civil do país sobre nascimento, casamento e óbito. Entre os objetivos estão prevenir subnotificações e fraudes com o uso de documentos falsos, e também subsidiar o desenvolvimento de políticas públicas.

A implantação do Sirc é debatida no Fórum desta semana, que entrevista o especialista em Direito Civil Walter Moura e o secretário de Políticas de Previdência Social, Benedito Brunca. “Um cidadão sem registro é um cidadão invisível para o Estado. Ele só passa a existir a partir do momento em que obtém a documentação. O Sirc vem ajudar nesse processo. Além disso, a possibilidade de fraudes será reduzida de forma significativa”, propõe Walter Moura. Para Benedito Brunca, o sistema representa um avanço na gestão pública: “O Sirc vai melhorar, principalmente, a execução da prestação de serviços para a população”.

O Sistema Nacional de Informações de Registro Civil será administrado por um comitê gestor formado por oito ministérios, além da Secretaria de Direitos Humanos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Quer saber mais? Confira o Fórum desta semana.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/