Segurança jurídica é destaque no Academia desta semana
Como garantir a segurança jurídica no exercício da função administrativa? Esse é um dos pontos abordados no Academia desta semana. O programa apresenta a tese de doutorado de Marilda Silveira "Segurança Jurídica e o Ato Administrativo: Por um Regime de Transição de Avaliação Cogente". A pesquisa foi apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) como requisito parcial para obtenção do título de doutora em Direito.
O trabalho ressalta a necessidade de criar um regime de transição nos casos em que os atos da administração pública são revogados. Para extinguir ou modificar seus atos concretos ou normativos, a convidada explica, no trabalho, que o Estado não considera o cenário de mudança. De modo tradicional, identifica-se tão somente a possibilidade de manutenção do que já foi feito ou de extinção, como se nada tivesse acontecido.
Participam do debate Túlio Silveira, advogado especialista em Direito Administrativo e mestrando em Direito Internacional e Econômico pela Universidade Católica De Brasília (UCB), e Jaques Reolon, advogado especialista em Direito Administrativo.
onte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
Nenhum comentário:
Postar um comentário