Grandes Julgamentos do STF apresenta decisão sobre concurso público
O concurso público e a teoria do fato consumado foram pontos centrais do julgamento que é tema do programa Grandes Julgamentos do STF desta semana. A tese de que o interesse público deve prevalecer sobre o interesse particular fez a Suprema Corte derrubar decisão que permitiu a uma agente de Polícia Civil do Rio Grande do Norte permanecer no cargo desde 2002 por força de medida liminar. De acordo com os ministros do STF, como a candidata não tinha sido aprovada em todas as fases do concurso, deve ser afastada da atividade, apesar de ter trabalhado por 12 anos na função.
O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal por meio de recurso apresentado pelo governo do Rio Grande do Norte. A matéria teve repercussão geral reconhecida e deve ter impacto em outros recursos similares que tramitam na Justiça. A decisão dos ministros do STF não foi unânime. No programa, você entende os argumentos da divergência e o que pode mudar para os candidatos que tentam uma vaga no serviço público depois desse julgamento. Quem explica é o advogado Jesus Ferreira.
Não perca. É no programa Grandes Julgamentos do STF!
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