Reenvio Prejudicial é tema do Academia desta semana
Você já ouviu falar em Reenvio Prejudicial? Sabe o que é isso ou para que serve? O Reenvio Prejudicial é um processo exercido perante o Tribunal de Justiça da União Européia. Esse é o assunto em debate no programa Academia desta semana. O tema será abordado a partir da dissertação "O Reenvio Prejudicial como Instrumento de Harmonização do Direito Comunitário Europeu e Cooperação Jurisdicional". O autor do trabalho é o mestre em Direito Marcelo Leandro. O estudo foi apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília (UCB).
O objetivo do estudo é analisar o Reenvio Prejudicial, instituto específico do Direito Comunitário Europeu. A partir das transformações ocorridas no Direito Internacional pós-guerra, através da formação das estruturas comunitárias, o alinhamento econômico da hoje União Europeia necessitou de um sistema jurídico que lhe desse garantia.
Participam do debate Arinda Fernandes, doutora em Direito Penal pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e professora da Universidade Católica de Brasília (UCB), e o mestre em Direito Internacional Fernando Henrique Oliveira.
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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