Desaposentação é destaque no Plenárias desta semana
O início do debate sobre a chamada desaposentação pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) é um dos destaques do programa Plenárias desta semana. Os ministros iniciaram o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 661256, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute a validade jurídica do instituto da desaposentação. Na sessão de quarta-feira (08), o ministro Luís Roberto Barroso fez a leitura do relatório. Na sessão da quinta-feira (09), o julgamento prosseguiu com as sustentações orais e o voto do relator.
O STF deverá decidir se é possível a concessão de novo benefício com a contagem do tempo de serviço em que se exerceu atividade vinculada ao Regime Geral de Previdência Social concomitantemente à percepção de proventos de aposentadoria. Em primeira instância, o pedido foi negado. Em segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região entendeu que seria possível, desde que o segurado devolvesse os valores recebidos. Já o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito à desaposentação independentemente da devolução de qualquer valor.
O relator no STF, ministro Luís Roberto Barroso, votou pelo provimento parcial do recurso no sentido de considerar válido o instituto. Em seu entendimento, a legislação é omissa em relação ao tema, não havendo qualquer proibição expressa a que um aposentado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) novamente em atividade pleiteie novo benefício levando em consideração as novas contribuições. A matéria teve repercussão geral reconhecida. Após o voto do relator, o julgamento foi suspenso para que a questão seja discutida com o plenário completo.
O número de casos alcançados pela decisão a ser tomada nesse recurso é de, pelo menos, 6.800 processos, que se encontram sobrestados nas instâncias de origem.
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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