Programa apresenta julgamento que discutiu a fidelidade partidária
O programa Grandes Julgamentos do STF apresenta, nesta semana, o julgamento em que a Corte decidiu que a fidelidade partidária não vale para políticos eleitos por meio do sistema majoritário – governadores, senadores, prefeitos e presidente da República. Somente os eleitos pelo sistema proporcional - deputados e vereadores - podem perder os mandatos se mudarem de partido sem justa causa. O entendimento derruba parte de uma resolução anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foi discutido no Plenário do Supremo Tribunal Federal na apreciação de uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
O advogado especialista em Direito Eleitoral e ex-ministro do TSE Joelson Dias explica as peculiaridades dos sistemas majoritário e proporcional. O quociente eleitoral, a importância da pluralidade dos partidos políticos e as hipóteses em que a desfiliação não gera a perda do mandato no sistema proporcional também estão entre os temas tratados no programa.
“A extensão ao sistema majoritário dessa regra, que vale para o sistema proporcional, viola a lógica do sistema majoritário e viola a lógica da soberania popular”, afirmou o relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso. Ele foi seguido por todos os integrantes do Tribunal.
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