Programa Artigo 5º fala sobre cobranças feitas de maneira abusiva
Pesquisa realizada pela Serasa mostra que 54 milhões de brasileiros começaram 2015 endividados. Este número equivale a 40% dos adultos com mais de dezoito anos. Mas como estas dívidas podem ser cobradas? O programa Artigo 5º trata dos direitos do consumidor em caso de cobrança abusiva ou indevida.
A TV Justiça convida a advogada Larissa Junqueira Bareato, que também é professora de Direito do Consumidor e Direito Empresarial. Ela explica que a cobrança abusiva pode ser considerada um crime contra o consumidor e que a pessoa não pode ser colocada em situação de constrangimento: “É importante que o fornecedor não exponha o consumidor, por exemplo, noticiando o débito para colegas de trabalho. A correspondência que tem como objetivo a cobrança não pode ter isso escrito na parte externa. E as ligações devem ser feitas diretamente ao consumidor”.
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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