Programa Cortes Supremas

Cortes Supremas: Uruguai declara inconstitucional lei da Caducidade

No programa Cortes Supremas desta semana você vai ver o convênio assinado entre o Conselho Nacional de Justiça do Brasil e a Federação Internacional de Futebol (FIFA), para incentivar empresas a contratar mão-de-obra de ex-presidiários para a Copa do Mundo de 2014. No Peru, a Sala Penal da Corte Suprema autoriza extradição de juiz israelense, acusado de corrupção e falsificação de documentos. E, na Argentina, a Corte Suprema pede opinião consultiva ao Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, sobre taxa alfandegária.

O programa também mostra que em decisão histórica, a Corte Suprema do Uruguai declara inconstitucional a lei de Caducidade, que anistiou militares que atuaram durante a ditadura militar. Em entrevista ao Cortes Supremas, o magistrado da Corte Suprema do Uruguai Leslie Van Rompaey, explica os motivos que levaram os magistrados a declarar a inconstitucionalidade da lei. "Nós entendemos que essa norma é inconstitucional porque afeta o princípio constitucional da separação dos Poderes", esclarece.

Você vai ver ainda que, no Chile, a Corte Suprema considera ilegal a exigência de cartão de registro de visita a turistas da Ilha de Páscua. Na Argentina, o Judiciário solicitou ao governo da Espanha a extradição do piloto Julio Alberto Poch, acusado de participar dos chamados "vôos da morte". E no quadro sobre Direitos Fundamentais, o impacto das mudanças climáticas no direito à alimentação.