Nas últimas décadas, as CPIs ganharam as primeiras páginas da grande mídia por serem as responsáveis por investigar escândalos políticos e sociais e se transformaram em um importante instrumento de fiscalização e controle externo exercido pelo parlamento, com a ajuda do Tribunal de Contas da União.
Por isso, nesta semana, o programa Academia destaca a legislação que rege as Comissões Parlamentares de Inquérito. "As competências e os poderes de investigação das CPIs", é o tema da dissertação do mestre Remilson Soares Candeia, pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). "As competências e os poderes de investigação conferidos a essas comissões encontram o limite da reserva jurisdicional, bem como da preservação dos direitos e garantias fundamentais a serem tutelados pelo Poder Judiciário. Uma vez violados estes, ou não observada aquela, compete, no caso da dissertação, ao Supremo Tribunal Federal extirpar do mundo jurídico o ato administrativo praticado pela CPI", concluiu Remilson em seu estudo.
Antônio Carlos Bigonha, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, e Argemiro Cardoso Moreira Martins, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), são os debatedores do tema.
Também no programa Academia, a palavra de Miguel Ângelo Maciel, mestre em Direito Internacional e Econômico; a bibliografia utilizada na dissertação em destaque; uma dica de doutorado no exterior, e o perfil de Paulo Brossard de Souza Pinto, ex-presidente do STF e do TSE.
O programa Academia é um espaço aberto ao conhecimento e busca a participação de todas as áreas. O endereço eletrônico é academia@stf.jus.br
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