O programa Síntese traz os julgamentos das sessões plenárias dos dias 21 e 22 de outubro
O programa “Síntese” desta semana traz entre os destaques das sessões plenárias o julgamento em que os ministros do STF, por unanimidade, julgaram improcedente a Ação Cível Originária (ACO) 678, proposta pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A matéria refere-se a uma ação de reivindicação cumulada com anulação e cancelamento de registro imobiliário contra o Instituto de Terras do Estado de Tocantins (Intertins) e a Agropecuária Santiago Eldorado Ltda., entre outros.
Destaque também para o julgamento da Extradição (Ext 888) feito pelos Estados Unidos da América. O governo americano pediu a extradição do cidadão francês Michel Sylvain Cohen, acusado de cometer os crimes de fraude telegráfica e fraude pelo correio nas atividades de comercialização de objetos de arte que exercia.
O Plenário também iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário 584.388, processo que trata da possibilidade de recebimento cumulativo de duas pensões estatutárias, devidas em função do falecimento de servidor, envolvendo a Emenda Constitucional 20/98.
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