Programa aborda o novo Código Florestal
O projeto do novo Código Florestal foi aprovado no dia 06 de julho pela comissão especial da Câmara dos Deputados que tratava da matéria. Ainda precisa ser avaliado no plenário da Câmara, onde pode ser modificado, o que acontecerá somente depois das eleições, para em seguida ser discutido no Senado.
A aprovação pela comissão especial suscitou intenso debate entre ruralistas e ambientalistas. De um lado, ambientalistas argumentam que o novo texto estimula o desmatamento, já os ruralistas defendem que haverá equilíbrio entre o desenvolvimento do setor agropecuário e a preservação do meio ambiente. Rodrigo Justus, advogado especialista em legislação agrária e ambiental da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, acredita que o assunto não pode ser tratado de forma emocional. “A discussão em boa parte tem sido emocional e isso prejudica a questão, a gente precisa ter a ciência como respaldo.”
O professor e doutor Genebaldo Freire Dias, especialista em ecologia pela Universidade Católica de Brasília, concorda que é preciso ter serenidade e maturidade para se chegar a um acordo, porém afirma que a emoção faz parte do processo de discussão. “Acredito que a emoção seja necessária na dose certa. O que os homens fazem sem emoção levou à situação em que nos encontramos hoje – o abandono dos valores humanos. O único valor que interessa é o econômico? E os outros valores?”
Algumas das alterações no texto são: fica mantida a exigência da reserva legal nos limites atuais - 20% na Mata Atlântica, 35% no cerrado e 80% na Amazônia, porém as pequenas propriedades ficam isentas dessa obrigação; as autorizações de novas áreas de desmatamento ficam suspensas por cinco anos; haverá anistia para os proprietários rurais acusados de desmatar ilegalmente áreas que deveriam ser preservadas até julho de 2008.
Para o professor Genebaldo Freire Dias, o texto que foi aprovado está longe do ideal, mas acredita que a iniciativa da reformulação é positiva. “As leis têm um tempo de atuação adequada à evolução da sociedade, é um processo eminentemente de reajustes contínuos.”
Rodrigo Justus também vê a necessidade de mais discussão. “A recuperação integral da biodiversidade da forma como ela é descrita na lei não é possível no âmbito prático, nós temos que ter medidas corretivas, mitigadoras. O setor produtivo tem lições de casa a fazer, então vamos tratar isso de forma clara, criar os programas e as metas para que isso possa acontecer.”
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