Academia debate a delação premiada como controle do crime organizado
"A efetividade da delação premiada como instrumento de controle do crime organizado transnacional" - esse é o tema em debate no programa desta semana. O assunto é motivo de estudo da dissertação de mestrado de João Pavanelli Neto, e foi apresentada ao programa de pós-graduação stricto sensu em direito internacional econômico, da Universidade Católica de Brasília, como requisito para obtenção do grau de mestre.
O objetivo do estudo, segundo Pavanelli, é aferir a efetividade da colaboração processual do acusado. Para ele, as organizações criminosas, em razão de suas características especiais, mostram-se resistentes aos instrumentos de direito penal e processual penal empregados no trato da criminalidade comum. Por isso, exigem do legislador o engendramento de ferramentas próprias, especialmente desenhadas para o trato dessa forma de criminalidade.
"Argumenta-se hoje, que a delação premiada, além de ser eticamente condenável, atenta contra os princípios da jurisdicionalidade, do contraditório, da ampla defesa e da proporcionalidade das penas. Ademais, em razão da rigorosa lei do silêncio que vige como estatuto entre os integrantes das organizações criminosas, coloca-se em situação de risco aquele associado que passa a colaborar com as autoridades", explica Neto. Em seu estudo, uma das conclusões aponta para a criação paralela de um programa de proteção às pessoas e famílias envolvidas.
Os debatedores do assunto são os advogados e professores universitários: Marcelo Ferrão e Pedro Paulo Castelo Branco. O Academia apresenta ainda a bibliografia utilizada no estudo. Saiba também a oferta de teses e dissertações já disponíveis no mercado editorial. No quadro Banca Examinadora, muitas informações para se concluir, com sucesso, uma tese ou dissertação. E no quadro Perfil, um pouco da trajetória jurídica do paulista de Rincão, Sydney Sanches.
Para participar do programa envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br, a produção entrará em contato.
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