Fórum debate as novas regras para campanha eleitoral
A propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV teve início no dia 17 de agosto. Nesse ano algumas novidades podem mudar o ritmo da campanha eleitoral. Para falar sobre elas, o Fórum recebe o ministro do Tribunal Superior Eleitoral Arnaldo Versiani e o advogado trabalhista Carlos Bastide Horbach.
A grande novidade esse ano é a campanha na internet. O uso de páginas de relacionamento e sites estão liberados. De acordo com o ministro do TSE, essa possibilidade já havia sido examinada nas últimas eleições municipais, em 2008, mas foi colocada em prática apenas este ano. "É o maior desafio para a Justiça Eleitoral, mas por outro lado é um campo extremamente propício para a divulgação de ideias e propostas para os partidos políticos e candidatos. É um meio relativamente barato para que se possa expor as ideias", argumenta Verniani.
Esse é um campo que deve ser amplamente explorado pelos candidatos, isso porque cada vez mais a internet vem ocupando o espaço da chamada mídia tradicional. Para os candidatos as expectativas são otimistas, para a justiça federal o trabalho de fiscalizar o ambiente virtual é uma novidade. "Agora existe uma dificuldade quanto a essa regulamentação, exatamente por ser um ambiente muito mais fluído, com uma normatividade também muito mais fluída", afirma o advogado trabalhista Carlos Bastide.
A proibição dos showmícios e o horário de oito da manhã às dez da noite, que foi pré-estabelecido para os carros de som e amplificadores serem utilizados na campanha, também fazem parte das novas regras eleitorais, que tem como base as alterações da legislação eleitoral, aprovadas em setembro de 2009 pelo Congresso Nacional. A violação dessas regras pode acarretar multa aos partidos e candidatos. "Essas normas que hoje vigoram a partir da orientação da legislação eleitoral e das resoluções do TSE, permitem um controle de toda essa atuação do candidato, e agora incluindo o ambiente de internet", explica o advogado.
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