Apostila testa seus conhecimentos sobre Medida Provisória
O programa Apostila desta semana conta com a participação do professor de Direito Constitucional Pedro Lenza, dos alunos da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Vianna Júnior (MG) - pela internet - e dos alunos da Facitec - no estúdio.
Pedro Lenza reflete sobre o poder: "Quando se fala em separação de poderes a doutrina é bastante rígida. Ao estabelecer que não seria correto falar em uma separação de poderes, mas que, o mais adequado seria falarmos em existência de um único poder, porque o poder é uno e indivisível", explica. O professor apresenta a origem e as características da medida provisória, que segundo ele, pode ser editada e adotada como força de lei pelo Presidente da República.
Junte seus amigos e participe do quiz: A medida provisória, assim como o julgamento administrativo são manifestações de função atípica pelo Executivo? A MP poderá ser adotada em caso de relevância e urgência? Assista ao Apostila desta semana e descubra as respostas.
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