Programa Fórum

Fórum aborda a Política Nacional de Resíduos Sólidos

No início de agosto foi sancionada a lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos - que reúne princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos. Para falar sobre a nova lei, o programa Fórum recebe Carmen Rachel Faria - consultora legislativa do Senado Federal na área de Meio Ambiente, e o professor Perseu Fernando dos Santos, do programa de pós-graduação em Planejamento e Gestão Ambiental, da Universidade Católica de Brasília.

Foram vinte anos de tramitação no Congresso até a sanção da lei. Tanto tempo, significa que houve divergências entre diversos pontos da norma, como lembra Carmen. "O setor industrial resistia a aceitar essa responsabilidade pós-consumo. A própria indústria vai receber de volta aqueles resíduos para dar-lhes uma destinação final adequada."

Além da logística reversa, citada por Carmen, o projeto de lei determina a gestão compartilhada - que é a divisão das responsabilidades entre sociedade, iniciativa privada e poder público - e estabelece que catadores e a indústria de reciclagem recebam incentivos da União.

Para o professor Perseu, a lei é bem vinda, apesar da demora em sua aprovação. "Nesses vinte anos nasceram muitos lixões. Nós, durante muito tempo, nos esquecemos de uma parte da sociedade que estava sujeita a doenças, nós esquecemos que estávamos causando a poluição das águas superficiais e subterrâneas, muita gente sabia e queria fazer alguma coisa, mas a máquina não deixava", afirma.

A expectativa agora, segundo o professor Perseu, é que o poder público leve em diante o que foi aprovado no texto. "Nós não devemos pensar o lixo como encargo da sociedade, ele pode se transformar em reuso bem pago com a criação de empregos, e para isso acontecer, tem que haver treinamento de pessoas e formas de financiamento para as empresas, e é isso que nós estamos esperando que o governo faça daqui para frente", explica.

Carmen ressalta que a reciclagem traz benefícios para toda a sociedade e também contribui para preservar o meio ambiente. "Além de você aproveitar o resíduo, você também está deixando de tirar recurso da natureza."