Síntese traz os julgamentos do Plenário do STF desta semana
O julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela validade constitucional de dispositivos do decreto de implantação da TV Digital no Brasil é destaque do programa Síntese desta semana na TV Justiça.
O tema foi abordado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3944 ajuizada pelo PSOL contra os artigos 7º a 10, do Decreto 5.820/2006, que dispõe sobre a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital no Brasil (SBTVD). Por maioria dos votos (7x1), o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Ação durante a sessão plenária desta quinta-feira, dia 05 de agosto.
O programa traz ainda os destaques das sessões dos dias 02 (segunda-feira) e quarta, dia 04. A sessão do dia 02 marcou o início dos trabalhos do segundo semestre do ano. Entre os processos, o início do julgamento do Mandado de Injunção (MI) coletivo nº 833, em que o Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no estado do Rio de Janeiro pleiteia o direito dos ocupantes do cargo de oficial de Justiça avaliador federal à aposentadoria especial.
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