Academia debate um estudo sobre medida provisória
Nesta semana o programa Academia, da TV Justiça, debate a dissertação "Rejeição da medida provisória, conflito entre poderes e vácuo legislativo". Estudo de Luiz Antonio Sampaio Gouveia apresentado à banca examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), como exigência parcial para obtenção do título de mestre em direito.
Uma das conclusões do estudo aponta que somente a lei pode inovar a ordem jurídica, revogando as disposições conflitantes dentro da estrutura da Constituição. "Este estudo conclui pela constitucionalidade da medida provisória, não apenas pela literalidade da disposição constitucional, mas, substancialmente, por sua circunstancialização no texto e contexto da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, com os quais ela é absolutamente compatível e consentânea", colocou Gouveia.
Para debater o tema o programa Academia convidou: Ariane Costa Guimarães - advogada e mestranda em Direito, pelo Centro Universitário de Brasília; e Saul Tourinho - professor universitário e mestre em Direito Constitucional, pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IBDP). O programa também apresenta a bibliografia utilizada no estudo, as publicações, no Teses e Dissertações, que estão chegando ao mercado editoral, no quadro Mestres e Doutores , e no Perfil, um pouco da trajetória do jurista alagoano, Oscar Accioly Tenório.
O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br, a produção entrará em contato.
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