Apostila aborda o tema prisão preventiva e temporária
O programa Apostila desta semana conta com a participação do professor de Direito Penal, Nestor Távora, dos alunos da Master Concursos (CE) - pela internet - e dos alunos da Faculdade Projeção e Alub - no estúdio.
Nestor Távora esclarece a diferença entre prisão preventiva e prisão temporária. Ele apresenta aquela como uma prisão de natureza cautelar que pode ser decretada ao longo de toda persecução penal - período que engloba a investigação criminal e o processo penal. "Já a prisão temporária poderia conceituá-la como uma prisão cautelar, mas uma prisão cautelar cabível exclusivamente da fase do inquérito policial", explica.
No Apostila você também testa os seus conhecimentos: A prisão preventiva poderá ser decretada por conveniência da instrução criminal? A prisão temporária será decretada pelo juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público? As respostas estão no Apostila desta semana.
O programa funciona da seguinte forma: a parte inicial é uma aula sobre um tema específico do Direito. Em seguida, os alunos podem fazer perguntas e tirar as dúvidas. Participa quem está dentro do estúdio, perto do professor, e também os alunos que acompanham a troca de informações pela web. Por fim, os convidados são desafiados em um quis - um jogo de perguntas e respostas. É uma nova maneira de testar os conhecimentos em Direito. Em pauta, sempre um conceito jurídico utilizado comumente pelos operadores de Direito e pelos cidadãos.
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