Síntese traz o julgamento do recurso de Joaquim Roriz
O início do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 630147, ajuizado na Corte pela defesa de Joaquim Roriz contra o indeferimento, pelo Tribunal Superior Eleitoral, do registro do candidato do PSC ao governo do Distrito Federal é o destaque do programa Síntese desta semana na TV Justiça.
O TSE negou o registro com base na Lei Complementar 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa. Isso porque, em 2007, quando era senador pelo DF, Roriz foi acusado de envolvimento em um escândalo de corrupção e acabou renunciando ao cargo a poucos dias do conselho de ética do Senado abrir um processo que poderia culminar na cassação de seu mandato.
Durante duas sessões plenárias os ministros do Supremo Tribunal Federal debateram questões ligadas à constitucionalidade da Lei Complementar (LC) 135/2010 - a chamada Lei da Ficha Limpa, bem como da data de sua aplicação, a partir deste ano e incidindo sobre as eleições da próxima semana, ou a partir do ano que vem. Na madrugada desta sexta-feira, o plenário decidiu suspender a proclamação do resultado do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 630147, após o empate em 5 votos a 5.
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