segunda-feira, 27 de outubro de 2014

Direito Sem Fronteiras

Especialistas debatem legislação esportiva no Brasil e no exterior

Aprovada no fim da década de 1990, a Lei Pelé sofreu uma série de alterações ao longo dos anos. Mesmo assim, ainda é a principal norma que rege o esporte no Brasil. No Direito Sem Fronteiras desta semana, vamos conhecer a relação entre esporte e legislação, outras leis e seu alcance aqui e no exterior.

“Nós temos o melhor compêndio de formação de atletas do mundo, a ponto de a Alemanha ter vindo em 2003 ao Brasil e levado para lá esse instrumento criado pelo legislador brasileiro”, opina o advogado Heraldo Panhoca, especialista em Direito Desportivo e um dos autores da Lei Pelé.

Já o professor Rafael Favetti, mestre em Ciência Política e doutorando em Direito Internacional, critica a excessiva preocupação com o atleta profissional. Segundo ele, “essa nossa legislação, que é quase o máximo que nós podemos conseguir de perfeição em matéria de legislação desportiva, tem os dois olhos focados naqueles atletas que vão ser profissionais no futuro. Há uma certa desassociação da formação do atleta como pessoa humana”, analisa ele.

Mercantilização do esporte, aposentadoria, influência da legislação internacional sobre a brasileira e questionamentos da transmissão de MMA, no Brasil e na Europa, também são abordados no programa.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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