Academia

Iniciativa Popular é tema do Academia

"Iniciativa Popular Municipal - Ferramenta de Legitimação da Democracia". Esse é o título da dissertação que foi apresentada por Renata Guerra ao programa de mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) como parte dos requisitos para obtenção do título de mestre em Direito.

O estudo em debate no Academia desta semana aborda a análise de um efetivo instrumento de participação do povo nas decisões de matérias ligadas ao seu cotidiano mais próximo: a iniciativa popular na apresentação de projetos de lei que tratem de assuntos de âmbito municipal. De acordo com a autora do trabalho, há previsão na Constituição de 1988 sobre o instituto da iniciativa popular municipal, mas o povo se submete a um verdadeiro cerceamento desse direito por simplesmente desconhecer o referido instrumento.

Participam do programa, mediado pelo jornalista Rimack Souto, o doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito na Universidade de São Paulo (USP), Ulisses Schwarz, e a professora de Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e assessora Jurídica da Procuradoria-Geral da República (PGR), Vilvana Damiani Zanellato.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/